O Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto que amplia para US$ 1.200 o limite para compras em free shops aos passageiros que desembarcam no Brasil. O valor máximo atualmente para essas compras é de US$ 500.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado pelo plenário da Casa.
Pelo projeto, o limite de US$ 1.200 será aplicado por passageiro no regime especial aduaneiro nas lojas francas na chegada ao Brasil. Originalmente, o projeto também estabelecia o mesmo limite na saída do país, mas o senador Armando Monteiro (PTB-PE) alterou a regra –que vale apenas para quem chega ao país.
Autor do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o valor está desatualizado há mais de 30 anos, por isso precisa de correção.
“O país é cada vez mais visitado por estrangeiros. Essa invasão de turistas, a passeio ou motivada por negócios, só tende a se ampliar com a proximidade de grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. É de se esperar, portanto, que, entre outras atividades, os turistas se sintam tentados a comprar produtos em terras brasileiras, movimentando o comércio local e gerando maior arrecadação de tributos”, afirmou.
Miranda disse que essa arrecadação deve ser dimensionada para não “inibir exageradamente” os gastos dos visitantes. “O limite de compras com isenção de tributos nesses estabelecimentos hoje é modesto. O projeto contribui com os esforços para diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de turistas para o nosso país”, afirmou.
Monteiro disse que o aumento no valor das compras representa um “fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização”.
(texto copiado na integra do Folha de S. Paulo, dia 15/08/2013)
